Nomeação e posse de candidato por força de decisão judicial não autoriza pagamento de remunerações retroativas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a nomeação e posse de um candidato no cargo de Agente de Polícia Federal, porém…
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Fórum dos servidores federais se reúne no próximo fim de semana
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) se prepara para reunir representantes do conjunto dos federais, em Brasília, nos próximos dias…
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Mesmo curado de doença grave, paciente tem direito a isenção de IR
Portadores de uma série de doenças graves são isentos de Imposto de Renda, conforme estabelece a Lei 7.713/1988. Com base nesse trecho da legislação,…
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Legislação de 13 de janeiro de 2016
Lei nº 13.247, de 12.1.2016 – Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia (sociedade unipessoal de…
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Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS S. A. contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de…
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Carreiras de Estado terão reajuste superior ao dos demais servidores
O reajuste dos servidores civis será de 10,8% dividido em dois anos, e o dos ocupantes de carreiras de Estado, que exercem atividades típicas…
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