Liminar impede corte de ponto de servidores da Justiça do Trabalho no RJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte…
Leia maisMês: outubro 2015
TRF1 altera Regimento dos JEF”s, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização
A Corte Especial Administrativa alterou, na sessão do dia 10 de setembro, o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais (TRs) e…
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PEC poderá modificar regulamentação de teto salarial de servidores federais
Após rejeitar por inconstitucionalidade o projeto de lei (PLS) 3/2011 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que regulamentava o teto salarial dos agentes públicos, a…
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Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança nos planos econômicos incidem até o encerramento da conta, e é do banco a obrigação de demonstrar…
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Turma veta participação de servidor público no Concurso de Remoção promovido pela Polícia Federal
É legítima a previsão em edital que estabelece como condição de participação em concurso de remoção que o servidor tenha que permanecer por um…
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Funcionalismo será obrigado a fazer plano de previdência complementar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma série de medidas que alteram as regras de aposentadoria. São elas a proposta que aumenta a…
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