STF julga nomeação em concurso público
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo…
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Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização
Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial…
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Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro…
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Deputado federal propõe que parte dos servidores públicos trabalhe de casa
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em entrevista à TV Câmara, defendeu projeto de lei de sua autoria que prevê a adoção de home office…
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TRF2 anula exigência de foto para candidato a cota racial no concurso para a PF
O desembargador federal Marcus Abraham, da Quinta Turma Especializada do TRF2, concedeu liminar que anula parcialmente o edital de concurso para Agente da Polícia…
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Servidor será indenizado em R$ 8 mil depois de esperar sete anos por julgamento
A demora da administração estadual de Goiás em conceder uma pensão vitalícia fez com que a 1º Juizado Especial da Fazenda de Goiás concedesse…
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