Abertura de processo disciplinar interrompe prazo de prescrição
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao reconhecer que a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) interrompe a prescrição de…
Leia maisMês: setembro 2015
Nomeação de servidor por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo
O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que…
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Servidor do INSS fará mutirão após a greve
Retomada do atendimento é prevista para quinta-feira, mas depende de assinar acordo Rio – O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai fazer um…
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Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de…
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Ações que discutem aplicação da CLT a conselhos terão julgamento conjunto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação celetista por conselhos…
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Decisão concede licença maternidade de 120 dias a servidora que adotou criança com 10 anos de idade
Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de licença-maternidade…
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