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Os médicos residentes em Psiquiatria da Universidade Federal da Fronteira Sul vão atuar como peritos em ações que tramitam na Justiça Federal do Rio…
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Peso não pode ser requisito para prover cargo militar
Excluir candidato de processo seletivo por excesso de peso, mesmo nas seleções para cargo militar, é ilegal. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional…
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Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF)…
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A negociação das bases sindicais do funcionalismo federal com o Ministério do Planejamento entra na reta final nestas duas próximas semanas e a expectativa…
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