Instituições são condenadas a indenizar por atrasarem entrega de diploma
O atraso na entrega de diploma resulta em condenação por danos morais quando há prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional…
Leia maisMês: julho 2014
Docentes federais que antes exerciam cargos estaduais ou municipais não podem ser obrigatoriamente incluídos na previdência complementar
Aqueles que assumiram cargo público federal após a instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC, já fazendo parte do serviço público estadual ou…
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Corte Especial nega remoção de servidor por falta de vaga
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, denegou mandado de segurança contra ato omissivo do presidente do Tribunal, impetrado por servidor…
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Projeto proíbe privilégio para paciente com recursos próprios na marcação de consultas
Os consultórios médicos ou de atendimento de saúde poderão ser proibidos por lei de dar prioridade na agenda ao atendimento de pacientes que pagam…
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Banco é condenado por transferir valores da conta-salário para cobrir débitos
O banco que faz transferências entre contas de um mesmo titular sem seu expresso consentimento causa dano moral na modalidade in re ipsa —…
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Correspondência não entregue justifica nomeação de candidata aprovada em concurso dos Correios
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou a nomeação em cargo público de uma candidata aprovada em concurso dos…
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