Questionada norma sobre teto de remuneração dos servidores do Judiciário baiano
Uma lei do Estado da Bahia fixando em R$ 22 mil reais o teto da remuneração dos servidores do Poder Judiciário daquele ente federativo…
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CJF libera mais de R$ 415 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$…
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0 governo do PT terá uma novidade a apresentar na campanha de 2014. Se tudo correr como quer a presidente Dilma Rousseff, em meados…
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De acordo com decisão do STJ, o tempo rural prestado antes da Lei nº 8.213/91 não precisa ser indenizado para concessão de aposentadoria urbana…
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Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado. Com…
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TRF da 5ª Região reconhece direito à recomposição das contas em razão da edição dos Planos Verão e Collor I e também pela não…
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