TETO REMUNERATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A 1ª Turma, por votação majoritária, negou provimento a agravo regimental de decisão do relator à época, na qual dado provimento a recurso extraordinário…
Leia maisA 1ª Turma, por votação majoritária, negou provimento a agravo regimental de decisão do relator à época, na qual dado provimento a recurso extraordinário…
Leia maisA 2ª Turma negou provimento a agravo regimental de decisão do Min. Gilmar Mendes que denegara mandado de segurança, do qual relator, impetrado contra…
Leia maisI. Jurisprudência pacífica do STJ entende que a prescrição, tratando-se de ação que visa o reconhecimento do direito de promoção post mortem de servidor…
Leia maisI. Estabelece o § 4º do art. 22 da Lei 8.906, de 04/07/1994 que “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato…
Leia maisConsiderando ilegal a contagem do tempo em que o aposentado fora aluno-aprendiz, o TCU determinou o cancelamento do pagamento dos proventos de aposentadoria Um servidor…
Leia maisO ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial em que o município de Maceió contesta decisão da…
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