Correio Braziliense: Governo revê número de vítimas da ditadura
O governo concluiu um estudo que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos durante a…
Leia maisMês: maio 2012
Valor Econômico: juiz estadual pode analisar crimes na internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os crimes praticados pela internet, ainda que em páginas internacionais, devem ser julgados pela…
Leia maisValor Econômico: entidades começam a fazer pedidos à Lei de Informação
Diversas organizações públicas já se preparam para protocolar hoje, ou nos próximos dias, pedidos para a abertura de informações em todos os níveis de…
Leia maisIMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
1. Para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita – AJG, basta a simples afirmação do estado de pobreza, presumindo-se ausentes condições econômicas…
Leia maisADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO DE CANDIDATO. VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO OFICIAL. SURDEZ UNILATERAL.
1. No ato de inscrição, incumbe ao candidato, conforme o seu caso, indicar a deficiência da qual acometido, oferecendo laudo médico para atestá-la, estando…
Leia maisMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.
1. O candidato inscrito em cadastro de reserva não detém direito líquido e certo à nomeação, mas tão somente expectativa quanto a essa pretensão.…
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