Correio Braziliense: Previdência dos servidores
O governo tornou prioritária a aprovação hoje do Fundo de Previdência Privada dos Servidores Públicos Federais. O projeto, que estava parado no Congresso desde…
Leia maisMês: dezembro 2011
SEDUFSM propõe ação para cobrar o pagamento de parcelas vencimentais de exercícios anteriores
Embora a Universidade tenha reconhecido o direito dos servidores à percepção das vantagens pecuniárias, jamais realizou o pagamento dos valores correspondentes, alegando falta de…
Leia maisAPOSENTADORIA COMPULSÓRIA E LIMITE ETÁRIO (1-4)
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E LIMITE ETÁRIO – 1Por vislumbrar aparente ofensa aos artigos 25, caput, e 40, § 1º, II, da CF, o Plenário deferiu…
Leia maisDESMEMBRAMENTO SINDICAL: CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE (1-3)
DESMEMBRAMENTO SINDICAL: CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE – 1Ante as peculiaridades do caso e as premissas fáticas do acórdão impugnado, a 1ª Turma desproveu…
Leia maisSIMILITUDE DAS FORMAS E COMUNICAÇÃO DE ATO A CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO
Em observância à regra da similitude das formas, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança para determinar a realização de perícia médica, com a…
Leia maisADMINISTRATIVO. MILITAR. MÉDICA POSSE EM CARGO PÚBLICO CIVIL. DEMISSÃO EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO À FORÇA. LEI 6.880/1980, ARTS 116–117. REDAÇÃO DA LEI 9.297/1996.
I. A expressão “carreira estranha” da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões, porém à carreira…
Leia mais