STJ: agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido
O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode ser convertido em agravo retido. A decisão da Terceira…
Leia maisMês: dezembro 2011
STF: Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção coletivo (MI 4408) diante da omissão legislativa…
Leia maisO Globo: Dilma define estratégia para barrar reajustes
Na última semana de trabalho do Congresso, a presidente Dilma Rousseff quer garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado,…
Leia maisTST: norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor…
Leia maisCorreio Braziliense: servidores em guerra pelos supersalários
Não há orçamento que dê conta das demandas salariais da elite do serviço público federal. O reajuste de 56% exigido pelo Judiciário desde dezembro…
Leia maisCorreio Braziliense: Senado prevê reajuste de 5% ao Judiciário
O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes…
Leia mais