Justiça proíbe desconto no bolsa família
O juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve na última semana liminar que impede…
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O Estado de S. Paulo: projeto que anistia mensaleiros é incluído na pauta da Câmara
O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima…
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 364/11, do deputado William Dib (PSDB-SP),…
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Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor…
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Uma moradora de João Pessoa (PB) surpreendeu-se ao ser cobrada por dívidas de IPTU de um imóvel que sequer era dela. O município ajuizou…
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Ministros julgam hoje se a presidente da República poderá aumentar o salário-base sem precisar enviar um projeto ao CongressoUm dos assuntos mais importantes aprovados…
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