ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. DESCONTO EM FOLHA.
A quaestio juris consiste em saber se é possível, a requerimento do exequente, a execução de alimentos vencidos no curso da ação de alimentos,…
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Leia maisNo caso as instâncias ordinárias concluíram que, por período razoável (por mais de 10 minutos), o autor recorrido permaneceu desnecessariamente retido no compartimento de…
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Leia maisO governo deve ceder à pressão do Judiciário para a concessão de forte reajuste salarial. Habilidosa articulação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal…
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