ADICIONAL DE INATIVIDADE: SUPRESSÃO E DIREITO ADQUIRIDO
A Turma deu provimento a recurso extraordinário para assentar o direito de a recorrente perceber pensão militar com consideração de adicional de inatividade. Na…
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Leia maisBoa parte dos volumosos gastos com diárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, tem nome e CPF certos. O…
Leia maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão da Justiça trabalhista em São Paulo, que havia determinado à Santa Casa de…
Leia maisA comissão especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) à s propostas de emenda à Constituição (PECs) 351/09,…
Leia maisNem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
Leia maisLEI Nº 12.063, DE 27.10.2009 – Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, o CapÃtulo II-A, que estabelece a disciplina…
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