SENADO: EXTINÇÃO DO EXAME DA OAB PARA O EXERCÃCIO DA ADVOCACIA ESTà NA PAUTA DA CCJ
A proposta de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercÃcio da profissão de advogado deverá ser votada na…
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Leia maisA Seção concedeu a ordem para determinar a nomeação e posse da impetrante no cargo de fiscal agropecuário federal (especialidade médico veterinário) por considerar…
Leia maisI. Não se aplica a Súmula 343/STF se, ao tempo da prolação da sentença rescindenda (29.2.1996), já não havia controvérsia no âmbito dos tribunais…
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