Wagner Legislativo 211
Segunda-feira, 06 de março de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 07 de março de 2006Medida Provisória nº…
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Leia maisSúmula 73/TRF4 – Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros…
Leia maisSúmula 75/TRF4 – Os juros moratórios, nas ações previdenciárias, devem ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação. TRF 4ªR. 3ªS.
Leia maisSúmula 74/TRF4 – Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior. TRF…
Leia maisSúmula 77/TRF4 – O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do…
Leia maisSúmula 72/TRF4 – É possível cumular aposentadoria urbana e pensão rural. TRF 4ªR. 3ªS.
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