DIPLOMA CUBANO DE MEDICINA DEVE SER REGISTRADO
Em sede de Agravo de Instrumento o TRF da 4ª Região, em decisão do Juiz Márcio Antonio Rocha, concedeu efeito suspensivo para determinar que…
Leia maisMês: fevereiro 2006
Soldo. Polícia militar. Mínimo legal.
É certo que o soldo é a parte mínima básica dos rendimentos dos servidores militares e corresponde aos vencimentos dos servidores civis, portanto caracteriza…
Leia maisTRF4 PREVÊ QUE VALORES LIBERADOS ESTARÃO NAS CONTAS A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO
Dos valores liberados pelo STJ para pagamento de Precatórios quase 40% do montante foi destinado ao TRF da 4ª Região (PR, RS e SC).…
Leia maisServidor público. Demissão. Insubordinação grave e inassiduidade habitual ao serviço. Lei 8.112/90, art. 127, III, art. 132, III e VI c/c art. 139. Reexame. Aspectos legais. Animus específico. Faltas injustificada
É lícito ao Poder Judiciário rever o ato administrativo disciplinar quanto à sua motivação fática, isto é, apurar se os fatos que ensejaram a…
Leia maisRevisão geral anual da remuneração de servidores públicos. Art. 37, X, da CF/88. Mora legislativa do chefe do poder executivo. Impossibilidade de fixação de indenização.
Apesar de a revisão geral anual da remuneração dos servidores da União depender da edição de lei específica, de iniciativa do chefe do Poder…
Leia maisVestibular. Sistema de cotas. Universidade federal da bahia. Matrícula.
O registro inválido nos campos da ficha de inscrição destinados à menção do tipo de instituição de ensino de origem e etnia acarreta como…
Leia mais