Wagner Legislativo 208
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Inativo. Restituição. Doença grave. Neoplasia maligna. Prova. Contemporaneidade.
É devida a isenção de imposto de renda ao inativo portador de doença grave, conforme elencada no art. 39, XXXIII, do Decreto n. 3.000/1999…
Leia maisXI ENCONTRO DO CONSELHO TÉCNICO DE WAA
Nos dias 15 a 18 de fevereiro Wagner Advogados Associados estará realizando o XI Encontro do Conselho Técnico na cidade de Santa Maria, RS.Participarão…
Leia maisServidor. Reajuste. Lei “Camata”.
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Leia maisReajuste salarial. Prescrição. Fundo. Direito.
Cuida-se de estender a servidores de fundação pública estadual gratificação concedida a servidores da administração direta e autárquica, dado o velado caráter de reajuste…
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