Agravo de instrumento da União contra decisão que, em ação ordinária, não atribuiu o efeito suspensivo à apelação interposta, ao argumento de que a…
Leia maisAção ordinária ajuizada por servidor público contra a União, objetivando indenização por danos materiais e morais, decorrentes da participação do autor em curso de…
Leia maisI – A aprovação em concurso público, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, gera mera expectativa de direito à nomeação. II – Tendo havido preterição,…
Leia maisComo já era previsto, o Ministério do Planejamento recomendou o veto presidencial na parte da LDO que prevê o reajuste linear dos servidores para…
Leia maisColisão com normas constitucionais e infraconstitucionais acerca do tema. “Fumus boni iuris”. “Periculum in mora”: garantia de subsistência. Decisão reformada. I – A Constituição…
Leia maisEm reunião ocorrida no último dia 2 de setembro, o Conselho Seccional da OAB/RS aprovou moção contrária à convocação de Assembléia Constituinte em 2006.Ocorre…
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