Apelação que visa garantir o direito à obtenção de diferenças devidas a título de complementação de aposentadoria, na forma da Lei 8.186/91. A Turma,…
Leia maisNa espécie, o advogado dos autores exerce cargo de vereador e insurge-se contra decisão do Tribunal a quo quanto a seu alegado impedimento em…
Leia maisOs servidores públicos, no caso, titulares de cargos efetivos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, quando eleitos para o desempenho…
Leia mais1. O art. 37, IX, da Constituição do Brasil autoriza contratações, sem concurso público, desde que indispensáveis ao atendimento de necessidade temporária de excepcional…
Leia maisA Corte Especial, por maioria, negou provimento aos embargos, confirmando entendimento da Primeira Seção no sentido de que, nas causas de pequeno valor, nas…
Leia maisConcessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável – 1O Tribunal iniciou julgamento de dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se pretende cassar…
Leia mais
