Prosseguindo no julgamento, a Terceira Seção, por maioria, apreciando ação rescisória em que se questionava matéria relativa aos índices de correção monetária das contas…
Leia maisTrata-se de MS para anular a Portaria MPAS n. 455/2003, pela falta de audiência, no procedimento administrativo disciplinar, de uma testemunha arrolada pela defesa…
Leia maisO município promoveu concurso público para o cargo de professor, porém, ao argumento de que constatadas irregularidades na prova de redação realizada, entendeu anulá-la…
Leia maisA Primeira Turma, à unanimidade, entendeu que é devida a expedição de alvará de levantamento dos honorários de sucumbência em nome do advogado e…
Leia maisPreliminarmente, o Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem suscitada no julgamento das ações diretas acima mencionadas, admitiu, excepcionalmente, a possibilidade de realização de…
Leia maisVerba indenizatória do exercício parlamentar. Imprensa. Pretensão de acesso a tais documentos. Legitimidade. Meios de comunicação social. Poder-dever de transmitir, ao público, informações de…
Leia mais
