OS DORMINHOCOS…
A falta de respeito com que o Poder Executivo sempre tratou a questão dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) se tornou, sem sombra de…
Leia maisMês: outubro 2003
DENTISTAS QUE OPERAM COM RAIOS X TÊM DIREITO A PERICULOSIDADE
O TST proferiu importante decisão em que reconheceu o direito dos trabalhadores da área odontológica que operam com raios X a receberem o adicional…
Leia maisA “OUVIDORIA DO SERVIDOR”
A partir do dia 28 o Governo Federal estará lançando site com o objetivo de acolher e analisar reclamações, elogios e sugestões para o…
Leia maisFALTA DE COMPROMISSO GERA REVOLTA NOS SERVIDORES DA SAÚDE
Os servidores dos ministérios da Saúde e do Trabalho, no decorrer de 2003, aderiram ao movimento grevista do INSS e obtiveram, de forma conjunta,…
Leia maisServidores públicos. Mudança de regime. Manutenção do auxílio-férias (14º salário). Inexistência de direito adquirido.
A Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que não há direito ao restabelecimento do pagamento do auxílio-férias (14º salário), recebido por servidores públicos quando…
Leia maisCompensação de reajustes antecipados a categorias previstas nas leis 8.622/93 e 8.627/93. Matéria própria da fase de execução de sentença. Embargos do devedor. Ofensa à coisa julgada. Inexistên
A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu que a discussão acerca do direito à compensação dos valores antecipados administrativamente, relativos ao reajuste de 28,86%,…
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