Servidor público. Revisão geral da remuneração. Indenização.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando a condenação da União ao pagamento…
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Segunda-feira, 20 de outubro de 2003Decreto nº 4.860, de 18.10.2003 – Prorroga o prazo de que trata o § 2o do art. 1o da…
Leia maisExecução de título judicial. Imposto de renda. Alvará.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que determinara que o desconto do imposto de renda fosse efetuado diretamente pela fonte pagadora, por unanimidade,…
Leia maisMilitar. Prisão. Indenização por danos morais.
Apreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação de indenização por danos morais, condenara a União ao pagamento da quantia de R$…
Leia maisServidor público. Aposentadoria. Proventos.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ordinária objetivando o pagamento de proventos calculados sobre a totalidade da remuneração…
Leia maisHonorários periciais. Portaria nº 1 do Conselho da Justiça Federal.
A 5ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo do INSS para reduzir o valor dos honorários periciais, fixados em sentença, de R$…
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