Créditos trabalhistas. Partilha. Separação
Na espécie, os créditos trabalhistas recebidos após a separação consensual, mas referentes a período em que ainda estava casado em regime de comunhão parcial…
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Leia maisA Turma, resolvendo questão de ordem, referendou a decisão do Min. Gilmar Mendes, relator, que, com base no princípio da segurança jurídica, concedera efeito…
Leia mais1. Discute-se nesses autos o direito do servidor publico federal a conversão, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em condições insalubres,…
Leia maisA Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes do descredenciamento do autor…
Leia maisTrata-se de argüição de inconstitucionalidade suscitada perante a Terceira Turma deste Tribunal, onde se sustenta a violação do art. 1º, “d”, da Lei nº…
Leia maisA Primeira Turma, por unanimidade, nos termos da Resolução 001/83, do Conselho Federal de Educação, que regulamenta a cobrança de encargos educacionais, entendeu que…
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