ANISTIADOS GANHAM NOVO PRAZO
A Lei 10.536, de 14.08.02, reabriu por mais 120 dias os prazos para feitura de pedidos de indenização dos cidadãos que tiveram problemas, de…
Leia maisMês: agosto 2002
Previdenciário e processual civil. Correção monetária. Pagamento administrativo. Expurgos. Danos morais. Prescrição.
I – O reconhecimento do debito pelo devedor é causa de interrupção da prescrição (art. 172, V, CC), de sorte que, com relação às…
Leia maisHonorários advocatícios. Execução, MP 2.164/01. Regras Constitucionais.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de execução de titulo judicial que, entendeu cabível a fixação de…
Leia maisJulgamento. Adiamento. Responsabilidade. Despesas. locomoção. Advogado.
A Turma, por maioria, na sessão de julgamento do dia 25/6/2002, adiou o julgamento do recurso a pedido da recorrente, uma vez que seu…
Leia maisAntecipação de tutela concedida por sentença. Agravo de instrumento. Não cabimento.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra sentença que julgou procedente o pedido e antecipou os efeitos da tutela. Em seu voto condutor, o…
Leia maisCorreção monetária. creditamento. Conta encerrada. FTGS. IPC. Janeiro/1989. Abril/1990.
A Turma, por maioria, entendeu que uma vez encerradas as contas vinculadas do FGTS, porque sacados por inteiro os depósitos ali existentes, o creditamento…
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