Wagner Advogados divulga estudo sobre retorno das aulas presenciais

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11 de dezembro, 2020

Análise visa esclarecer tecnicamente o alcance das portarias que previram o retorno das aulas presenciais para março de 2021.

Em data recente o Ministério da Educação lançou as portarias nº 1.030 e nº 1.038 que trazem orientação acerca do retorno das atividades educacionais presenciais para 1º de março de 2021.

Diante disso, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou que o escritório Wagner Advogados Associados, na qualidade de assessoria jurídica nacional da entidade, fizesse análise sobre a legalidade e abrangência das medidas citadas.

Assim, foi elaborado estudo detalhado sobre ditas portarias.

Leia o inteiro teor da Nota Técnica.

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Fonte: Wagner Advogados Associados