Wagner Advogados analisa projeto sobre exoneração de servidores

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13 de novembro, 2017

Projeto prevê desligamento de servidor com insuficiência de desempenho.

Recentemente o Senado Federal passou a analisar o Projeto de Lei Complementar do Senado n. 116, apresentado em 19 de abril de 2017 pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o qual se destina a regulamentar o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Tal proposta, se aprovada, poderá graves consequências na vida funcional dos servidores públicos, deixando os mesmos cada vez mais fragilizados diante de administrares que primam por condutas pouco exemplares.

A pedido da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, Wagner Advogados Associados elaborou nota técnica contendo análise do PLS 116/2017.

Importante frisar que trata-se de PL que está em início de tramitação, ou seja, muitas mudanças poderão advir ainda. Assim, a análise foi feita de forma mais geral, com o objetivo de alertar os servidores (e a pedido deles) para que se mobilizem contra o tal PL.

Leia a Nota Técnica.

Fonte: Wagner Advogados Associados