← Voltar para Vídeos 23 de setembro de 2026 STF derruba idade mínima da aposentadoria especial, mas mantém regra que pode reduzir o valor Agende sua Consulta Mais vídeos Tema 1071 no STF: sustentação oral sobre o direito de opção do servidor Assistir Docente federal com 20h ou 40h sem dedicação exclusiva: entenda a diferença na RT Assistir Ceratocone dá direito a aposentadoria pelo INSS? Entenda as três possibilidades Assistir