Decisão foi proferida pelo TRF da 1ª Região. A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da…
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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal confirmou no último dia 3 de maio a liminar que determinou a imediata transferência de uma enfermeira…
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A partir do entendimento de que servidores públicos civis e militares e seus dependentes, quando transferidos de sede no interesse da Administração Pública, possuem…
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Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou a imediata transferência de uma enfermeira de empresa pública…
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A 5ª Turma do TRF1 manteve sentença que assegurou a uma servidora pública estudante de graduação, ora impetrante, transferência entre instituições de ensino, da…
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Direito é previsto no art. 49 da Lei nº 9.394/97 e no art. 1º da Lei nº 9.536/97. A 6ª Turma do Tribunal Regional…
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