Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público São Paulo – Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal…
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Com placar de 7 a 4, corte julgou casos anteriores à lei da terceirização O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos…
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O presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, entraram em um acordo…
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A correção monetária e os juros de mora podem ser alterados ou ter seu termo inicial modificado ex officio, o que não caracteriza afronta…
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Não se submetem ao regime de precatório as empresas públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio próprio e autonomia administrativa que…
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O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário, no qual se discute a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa…
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