Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de que a…
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Execução individual: mandado de segurança coletivo e servidor não filiado a sindicato
A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo regimental interposto contra decisão que extinguiu, por ilegitimidade ativa, execução individual de sentença concessiva de mandado de…
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Sindicato: legitimidade “ad causam” e registro no Ministério do Trabalho
A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho em obediência ao princípio constitucional da unicidade…
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Cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por sindicato. Exequente com domicílio diverso da base territorial.
A sentença proferida em ação coletiva ajuizada por entidade sindical se aplica aos integrantes da categoria profissional ou econômica independentemente de filiação. Somente os…
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Ministério do Trabalho edita nova portaria sobre registro sindical
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou, nesta terça-feira (5), a Portaria 1.043, que substitui a 326, de 11 de março de 2013,…
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Entidades protocolam ofício cobrando negociação da Campanha Salarial 2017
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou na ultima quarta-feira (26), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ofício cobrando…
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