Renan volta a defender desvinculação de salários da administração pública dos vencimentos do STF
Segundo o Senador é preciso revogar decisão do CNJ sobre o tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a proposta que…
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Anistiado que já recebe reparação não pode ter segundo benefício
Anistiado político que já foi indenizado pelo Estado não pode receber segunda reparação. O entendimento, por maioria, é da 3ª Turma do Tribunal Regional…
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Proposta prevê corte de servidor por baixo desempenho
Pesquisadores do Insper resgatam emenda da Constituição que estabelece metas de gestão para os funcionários públicos Uma proposta de três pesquisadores do Insper antecipa…
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Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98.…
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