TNU afeta nove temas como representativos da controvérsia
A Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais afetou nove temas como representativos de controvérsia. Entre eles está o que definirá se é…
Leia maisTag: servidores públicos
Novas 17 jurisprudências no site de Wagner Advogados
Decisões foram proferidas por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 17 novas decisões judiciais,…
Leia mais
Danos causados por agente público: ação de indenização e legitimidade passiva
A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal (CF) (1), a ação por danos causados por agente público deve ser…
Leia mais
Gratificação de servidor público e subsídio – 3
O Plenário, por maioria e em conclusão de julgamento, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada em face da Lei 7.406/2012 do Estado…
Leia mais
Contribuição previdenciária. Incidência de contribuição previdenciária sobre ganhos habituais.
Contribuição previdenciária. Repercussão geral. Tema 20. Incidência de contribuição previdenciária sobre ganhos habituais. Verificação de cada verba. Abono salarial. Matéria infraconstitucional. O STF, ao…
Leia mais
Administrativo. Servidor público. Processo cautelar. Afastamento preventivo. Não há direito a férias. Ausência de efetivo trabalho.
1. A ausência de efetivo exercício da atividade impede o gozo de férias, porquanto estas têm por pressuposto recompensar o trabalhador com o descanso…
Leia mais