Licença-maternidade vale na contagem de tempo para promoção por antiguidade
O intervalo de tempo no qual a empregada gestante fica afastada em licença-maternidade deve ser considerado no cálculo da sua promoção por antiguidade. Com…
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Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença
O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença. A decisão…
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SINASEFE obtém decisão que impede custeio conjunto do auxílio pré-escolar
Ação foi julgada procedente e retira a exigibilidade de quota de participação do servidor no custeio do benefício. Os servidores públicos federais, com dependentes…
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Servidores preparam reação a série de ataques ao setor público
Condsef/Fenadsef participa de relançamento de Frente Parlamentar em defesa dos serviços públicos iniciada em 2007. Entidade também convoca categoria para ato dia 30 em…
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Congelamento de progressões em carreiras do serviço público federal
Congelar promoções de servidor pode abrir R$ 2 bi no teto O governo pode conseguir perto de R$ 2 bilhões de espaço no teto…
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Wagner Jurídico 194 disponível no site
Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de…
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