Dois policiais rodoviários do Paraná que atendiam um acidente na BR-376 e deixaram o local ao terminar seu horário de plantão deverão responder administrativamente…
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O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado à comprovação, mediante laudo técnico, da atividade exercida pelo servidor em locais insalubres ou em contato…
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“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova…
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Decisão da 1ª Turma do TRF da 1ª Região A União e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária apelaram ao Tribunal…
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Decisão proferida pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região. A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da…
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O estado do Amapá quer que saia do orçamento do Judiciário a verba para pagamento de aumento concedido pela Justiça local aos seus servidores.…
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