Processual civil e Administrativo. Serviço militar obrigatório. Dispensa de incorporação por excesso de contingente. Concluintes dos cursos de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária. Convocação…
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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (24) que os militares “darão a sua contribuição” para a reforma da Previdência, mas que isso…
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Agravo de Instrumento. Administrativo. Serviço militar obrigatório. Prestação em horário alternativo. Princípio da legalidade. Princípio da separação dos poderes. Violação. Depreende-se da legislação de…
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Processual civil e Administrativo. Serviço militar obrigatório. Dispensa por residir em município não tributário. Concluintes dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e veterinária. Convocação…
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Presidente comentou o esboço que recebeu da reforma da Previdência. Ele disse ainda que votação da PEC do teto foi ‘vitória significativa’. Brasília –…
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A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante…
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