CJF libera R$ 760 milhões em RPVs autuadas em outubro
O montante irá beneficiar mais de 94 mil pessoas em 88.629 processos O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs)…
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CJF libera R$ 859 milhões em RPVs autuadas em setembro
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$859.802.067,03 relativos às requisições de pequeno…
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Separados do crédito principal, honorários podem ser pagos como RPV
Decisão do TRF4 entendeu que os créditos possuem diferentes naturezas. Honorários advocatícios sucumbenciais não integram o valor principal do processo e, por isso, podem…
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Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 370 para suspender dispositivo de…
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CJF libera R$ 882 milhões em RPVs autuadas em agosto
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs)…
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