PEC veta novos regimes para servidor e indica sistema único de Previdência
O texto estabelece também que Regimes Próprios de Previdência Social poderão ser extintos com consequente migração para o regime geral A Proposta de Emenda…
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Servidores mais jovens e mulheres, além da idade mínima obrigatória terão também de se submeter a duras regras de transição. Novos servidores, contratados depois…
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Diap aponta regras válidas para servidores na reforma após 1o turno na Câmara
Em artigo, Antônio Augusto destaca as modificações no texto que será submetido ao 2o turno de votação a partir de 6 de agosto. Assessor…
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Proposta revoga lei que regulamenta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima…
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Previdência é passo importante, mas não garante retomada do crescimento, dizem economistas
Com a Previdência encaminhada, analistas avaliam que o Brasil precisa endereçar reforma tributária, melhorar o ambiente de negócios, avançar nos projetos de infraestrutura e…
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Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno Deputados alteraram quatro pontos da proposta em plenário Brasília – Aprovada na sexta-feira (12) à noite…
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