STJ regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
A publicação da Emenda Regimental 24/2016 – que altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adequá-lo…
Leia maisTag: Recurso Repetitivo
Suspensas ações que discutem competência para julgar imposto sindical de servidores estatutários
Decisão vale para todos processos sobre o tema O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do…
Leia mais
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
Decisão do STJ foi tomada em razão do tema estar pautado como Recurso repetitivo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves…
Leia mais