Projeto obriga Administração Pública a usar linguagem simples
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Projeto institui ginástica laboral em todos os órgãos públicos
União, estados, Distrito Federal e municípios deverão implantar, nos três Poderes, atividades de ginástica laboral diária para servidores, funcionários terceirizados e estagiários. É o…
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O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara. A matéria, que propõe a atualização da tabela…
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Proposta permite que agentes comunitários de saúde acumulem cargos público
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PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros…
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