A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que havia…
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Professor. Revisão de benefício. Aposentadoria na vigência da Lei 9.876/1999. Incidência do fator previdenciário. Inaplicabilidade das regras de transição da EC 20/1998. Ofensa ao…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª…
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Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Magistério federal. Regime de quarenta horas com dedicação exclusiva. Lei 12.772/2012. Apelo provido. I. Visa o impetrante,…
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Idade fixada para categoria ficou em 60 anos homens e 57 anos mulheres Brasília – Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara…
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Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) decidiram por unanimidade declarar nulas as demissões de 90 professores…
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