Reforma vai alterar regimes especiais de aposentadoria
Reforma pretende atingir categorias com regras específicas. A reforma da Previdência Social que será proposta pelo governo Temer pode exigir mudanças nas regras de…
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Aumento em benefício do INSS não se estende para valores pagos antes da lei
A nova redação da Lei 8.213/91, que aumentou o valor do auxílio-acidente do INSS de 40% para 50% do valor do salário de contribuição…
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Direito Previdenciário e processual são tema de novas súmulas do TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 102 ao 110, registram interpretações pacíficas…
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Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 370 para suspender dispositivo de…
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Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera direito à indenização
Decisão proferida pelo TRF da 4ª Região (Sul) A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana,…
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Contribuição de servidor vai subir
Governo estuda elevar desconto previdenciário de funcionários públicos para até 14% do salário e ampliar tempo de serviço de militares Na próxima terça-feira, o…
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