Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada…
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Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas…
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Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que acolheu pedido feito por funcionários da Caixa…
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Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
Decisão foi proferida pela 3ª Turma do STJ. Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de…
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Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
Os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados precisam romper o vínculo trabalhista com o patrocinador do plano caso queiram receber complementação à…
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Tese firmada impede dupla tributação de IR sobre benefícios e resgates de contribuições
Conheça os representativos da controvérsia da TNU, disponíveis para consulta no portal CJF Os benefícios e resgates decorrentes das contribuições recolhidas sob o regime…
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