Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional, fixa TRF-3
Trabalhar na fronteira é penoso e dá direito a adicional salarial. Por isso a juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado…
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Delegado de Polícia Federal tem direito de receber salário durante os 6 meses de licença para concorrer a cargo eletivo
Em seu recurso da sentença do Juízo da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais a União sustentou que, de acordo com a…
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Regime de sobreaviso. Delegados da polícia federal. Remuneração do período. Subsídio.
Apelação. Ação Civil Pública. Administrativo. Alegação de nulidade. Adequação da via eleita. Regime de sobreaviso. Delegados da polícia federal. Remuneração do período. Subsídio. Parcela…
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Portadores de visão monocular podem ser nomeados no cargo de agente da Polícia Federal
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Polícia Federal nomeie a autora, portadora de visão monocular, no cargo de agente, tendo…
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Policiais rodoviários federais. Reajuste de 28,86%. Limitação.
Administrativo. Embargos de divergência em Recurso Especial. Policiais rodoviários federais. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal do reajuste. lei 9.654/98. 1. Hipótese em que o…
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SINPEF/PE garante indenização por férias e licença-prêmio não gozadas
Processo já está na fase de cálculos dos valores devidos. O período de férias e de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado…
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