Conselho Federal da OAB quer rever limites para publicidade da advocacia
O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que trata da publicidade da advocacia. A medida…
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Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos…
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OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idoso
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18/3), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e…
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OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia, decide juiz federal
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará (OAB/PA) – foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
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Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a…
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