CCJ aprova nova tabela de custas judiciais e cria fundo para Justiça
A Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5827/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define…
Leia maisTag: Judiciário
TRF5 publica Portaria sobre Recesso Forense
Foi publicada no Diário Eletrônico Administrativo, na última terça-feira (4), a Portaria nº 516, relativa ao Recesso Forense, que ocorrerá entre os dias 20…
Leia mais
Saiba como ficam os prazos processuais no recesso e no mês de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20…
Leia mais
Anulada decisão do TRT-10 que mandava pagar a juízes diferenças de correção monetária sobre abono variável
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de decisão administrativa em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª…
Leia mais
CJF libera R$1,2 bilhão em RPVs autuadas em outubro
Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 156.322 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros…
Leia mais
Poder Judiciário não é competente para determinar que Poder Executivo legisle sobre vencimentos de servidores públicos
Baseando-se em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo qual não compete ao Poder Judiciário fixar prazo para que o Poder Executivo inicie o…
Leia mais