incidência de juros – Wagner Advogados Associados

14 de maio de 2019

Termo final da incidência dos juros moratórios contra a Fazenda Pública. Entendimento fixado pelo STF, em repercussão geral, tema 96/STF.

Questão de ordem. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Termo final da incidência dos juros moratórios contra a Fazenda Pública. Entendimento…

Juros de mora são devidos até o efetivo pagamento do crédito

Decisão do Min. Marco Auréilo, STF, determina que os juros são devidos até a data de liquidação dos Precatórios ou RPV’s. O Plenário do…

STF define que juros de mora incidem até o momento da expedição das RPVs e precatórios

Decisão do Supremo Tribunal Federal atingirá mais de 27 mil processos que aguardam julgamento. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que…

Tag: incidência de juros

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