Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada
A 7ª Turma Cível do TJDFT determinou que servidor da Secretaria de Saúde do DF, demitido por danificar um leitor de biometria digital do…
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Proposta permite que servidor exonerado seja readmitido no cargo a critério da administração
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta de Emenda à Constituição (PEC 399/18) permite que o servidor exonerado possa ser reinvestido no cargo, a…
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Servidor dos Correios demitido enquanto exercia cargo estadual é reintegrado
Quando uma empresa pública tem conhecimento de que determinado servidor está em processo de ser cedido à administração pública, não pode demiti-lo por abandono…
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Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho avança
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável ao texto Rio – Avança no Senado a proposta que…
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Médico é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa
Médico teria, de forma intencional, danificado aparelho eletrônico de controle de ponto. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o…
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Perda do cargo público não é efeito automático da condenação
Para o STJ a perda do cargo público não é efeito automático da condenação judicial , sendo necessária a motivação expressa. Perda de…
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