Empresas Públicas e execução de débitos via precatório
As empresas públicas e sociedades de economia mista não têm direito à prerrogativa de execução via precatório. Esse é o entendimento da Primeira Turma,…
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Remoção ex officio do local de trabalho. Transferência de dependente para mesmo curso em entidade de ensino superior congênere. Lei Nº 9.536/97.
Administrativo. Empregado. Sociedade de economia mista. Remoção ex officio do local de trabalho. Transferência de dependente para mesmo curso em entidade de ensino superior…
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Servidores de estatais terão de dividir custo de plano de saúde com as empresas
Atualmente, parte das estatais paga a maior parcela do plano de saúde dos funcionários. Resolução do Ministério do Planejamento prevê paridade em até quatro…
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Suspensas decisões que exigem negociação para dispensa de empregados públicos no RS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a pedido do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo…
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