Vacância de cargos políticos e procedimento eleitoral
O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da locução “após o trânsito em julgado”, prevista no § 3º…
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O Plenário, por maioria, julgou improcedente ação direta ajuizada em face do § 3º do art. 224 do Código Eleitoral e fixou tese nos…
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Professor temporário não tem direito a licença para candidatura política
Em um contrato com prazo determinado, não é razoável a concessão de licença a servidor para que ele concorra a um cargo eletivo, já…
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (1º/3) que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico.…
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TSE quer acabar com farra de servidores que se candidatam só para ficar seis meses fora do trabalho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou uma farra de servidores públicos que se candidatam apenas para ficar seis meses fora do trabalho recebendo salários.…
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